Quem acompanha o mercado de energia solar ouviu muito sobre a Lei nº 14.300/2022, o Marco Legal da Geração Distribuída. Em 2026, ela está em pleno vigor — e entender as regras atuais é essencial para calcular o verdadeiro retorno do investimento em um sistema fotovoltaico.
O que é a Lei 14.300?
Sancionada em janeiro de 2022, a lei criou regras definitivas para quem gera a própria energia (geração distribuída). A principal mudança é a cobrança progressiva do Fio B — a parcela da tarifa que remunera a rede de distribuição (postes, cabos e transformadores). Ela incide apenas sobre a energia que você injeta na rede e compensa depois, e não sobre o que você consome no mesmo instante em que gera.
Como funciona o cronograma do Fio B em 2026
| Ano do pedido de conexão | Fio B cobrado sobre a energia compensada |
|---|---|
| 2026 (hoje) | 60% |
| 2027 | 75% |
| 2028 | 90% |
| 2029 em diante | Regra definitiva (ANEEL) |
Pontos importantes do cronograma:
- ✅ O percentual é travado no ano do pedido de conexão: quem entrar em 2026 fica em 60% pela vida útil do sistema.
- ✅ Quem protocolou o pedido até 07/01/2023 tem direito adquirido e fica isento do Fio B até 2045.
- ✅ Os créditos de energia gerados têm validade de 60 meses.
O que isso significa na prática?
Mesmo com o Fio B em 60%, a economia líquida na conta de luz permanece entre 74% e 85%. O payback residencial na região do ABC Paulista fica em torno de 4 a 6 anos, e o sistema continua gerando energia por mais de 25 anos.
Manter a decisão para depois tem um custo real: a cada ano, um degrau a mais no Fio B (75% em 2027, 90% em 2028). Quem decide agora trava a faixa mais baixa (60%) para sempre.
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